Leis
janeiro, 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1254/2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a reorganização do plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Salvaterra)
junho, 2019
dezembro, 2017
LEI Nº 1206/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2018/2021 e dá outras providências)
LEI Nº 1205/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Salvaterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
abril, 1990