Últimas atualizações:
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- ATA DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
- DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM NOVOS PROJETOS DE LEI ATÉ O MOMENTO DO ANO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO /HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA)
- DECRETOS 2023
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