2023
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 003/2023
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 001/2023
2022
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 019/2022
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 009/2022
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 008/2022
- ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO – PORTARIA 007/2022
2021
2020