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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
janeiro, 2023
DECLARAMOS QUE NÃO HOUVERAM NOVOS PROJETOS DE LEI ATÉ O MOMENTO DO ANO DE 2023
novembro, 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
julho, 2021
junho, 2021
abril, 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Determina a criação da coordenadoria Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o conselho municipal de defesa civil (COMUDEC) do Município de Salvaterra, revoga a lei Nº 66/86 e da outras providencias)
fevereiro, 2021
janeiro, 2021