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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
maio, 2024
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2024
maio, 2022
LEI Nº 1506/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a exclusividade nas festas de santos padroeiros locais da igrejas nas Comunidades Quilombolas do Município de Salvaterra e dá outras providências)
LEI Nº 1505/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei nº 1496/2021, que dispõe sobre a concessão de Direito Real do Uso e dá outras providências)
outubro, 2021
junho, 2019
dezembro, 2017
LEI Nº 1206/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2018/2021 e dá outras providências)
LEI Nº 1205/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Salvaterra, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
abril, 1990